1. CONTEXTO

A trajetória de organização das comunidades quilombolas é marcada pela luta por reconhecimento e titulação das terras que ocupam há séculos são os conflitos constantes com os proprietários e fazendeiros locais. Tais conflitos se expressam em forma de ameaças às lideranças, na derrubada de cercas, na destruição das roças quando os proprietários de gado soltam seus gados nas áreas plantadas pelas comunidades. Também, constatam-se vários relatos de intimidação por parte de “capatazes”, que armadas, chegam até a agredir fisicamente homens e mulheres.

Essa situação se agrava quando há envolvimento direto de agentes públicos como prefeitos, vereadores e até mesmos juízes, que se aliam aos fazendeiros, numa corrente de força que busca obstar a organização das comunidades.

Neste aspecto, para enfrentar as diversidades persistentes se impõe às comunidades quilombolas a urgência de superação das práticas artesanais de organização, ampliarem seu capital cultural, incorporando conhecimentos e se apropriarem de instrumentos de gestão coletiva que fortaleçam a unidade da comunidade, alargando a legitimidade de suas lutas tanto para dentro do próprio grupo que constitui a base da organização comunitária como na relação como os atores externos, com os órgãos públicos, com os gestores de políticas públicas e demais segmentos.

No processo de organização das comunidades quilombolas a mulher desenvolve papel de destaque, de forma que a sua presença e participação na linha de frente é um fato inconteste. Dessa forma nos referimos a mulheres fortes, guerreiras negras que empenham a comodidade da vida privada na luta coletiva.

Contudo, o exercício do papel de lideranças quilombolas se dá num contexto de uma sociedade marcada pelas relações de gênero muito assimétricas que impõem à mulher barreiras extremadas no cumprimento do seu encargo, que aliado aos diversos problemas de ordem doméstica limitam a realização plena da condição de mulher.

As tensões advindas da luta coletiva se abatem de forma mais acentuada sobre a mulher quilombola. Quando casadas, o campo de trabalho dos seus maridos e companheiros no entorno da comunidade e na região torna-se escasso, tendo estes que deixarem suas famílias para a busca de trabalho em terras distantes, abandonando filhos e esposas. Tal situação sobrecarrega sobremaneira a mulher que ao ficar em casa, vivencia todas as durezas da responsabilidade pela sustentação material, afetiva e moral de sua família. Além de buscar forças para continuar na organização da comunidade, lutando por direitos e conquistas que beneficiem a todos.

Inspirado no Curso de Formação de Promotoras Legais Populares (PLPs), realizado pela Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e o CLADEM - Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher  o Elekô Obá por sua vez, tenta aplicar esta mesma lógica com mulheres quilombolas, que sendo lideranças em seus territórios, além dos problemas que afetam a toda comunidade têm que lidar com a violência doméstica, prostituição, alcoolismo e outros vícios de maridos, filhos que terminam por dificultar a realização como mulheres.

2. OBJETIVOS, IMPACTOS, RESULTADOS E ATIVIDADES

OBJETIVO GERAL Desenvolver um processo de formação de mulheres quilombolas como Defensoras Legais Populares, municiando-as de ferramentas jurídicas, políticas e tecnológicas para a defesa dos direitos individuais e coletivos, intervindo nas políticas públicas.
Objetivos Específicos	Impactos	Resultados	Atividades
Desenvolver um curso modular de Defensores Legais Populares com 40 mulheres quilombolas do território quilombola de Brejão dos Negros em Brejo Grande e Caraíbas em Canhoba.	Consolidação da organização das Associações Comunitárias Quilombolas Divisão das responsabilidades entre homens e mulheres nas tarefas da Associação Comunitária Quilombola	Curso e eventos de formação realizados com a participação absoluta das mulheres quilombolas	- Seleção das mulheres participantes; - Oficina de construção de diretrizes para a sistematização da experiência; - Articulação com operadores do Direito para ministrarem aulas; - Articulação com lideranças do Movimento de Mulheres para ministrarem aulas; - Confecção do Caderno Pedagógico; - Aula inaugural com a filósofa Sueli Carneiro; - Realização dos encontros pedagógicos; - Realização de dois seminários temáticos.
Acompanhar e assessorar  dois grupos de DLPs no território quilombola de Brejão dos Negros em Brejo Grande e Caraíbas em Canhoba	Inserção das temáticas referentes à mulher negra e quilombola na agenda das políticas públicas municipais	Constituição de 02 grupos de mulheres quilombolas a partir do recorte de gênero	- Realizar reuniões mensais nas comunidades com o grupo de mulheres; - Realizar um diagnóstico  em cada comunidade para identificar as maiores desejos e expectativas das mulheres; - Desenvolver oficinas específicas nas comunidades envolvendo técnicos e gestores de políticas públicas tais como saúde, educação, assistência social, segurança pública, etc. - Realizar visitas orientadas aos órgãos públicos municipais a exemplo de CRAS, CREAS e Conselhos de Políticas Públicas; - Realizar audiência com a Câmara de Vereadores e Prefeitura de cada município

3. BENEFICIÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS

A comunidade Brejão dos Negros é constituída por 200 famílias, na Resina são 42 famílias, Carapitanga é composta por 70 famílias e as 80 famílias que se reconhecem como quilombolas, na sede do município. Destacamos que dessas, somente esta última comunidade ainda não foi constituída a entidade comunitária quilombola, ou seja, a sua associação ainda não foi criada. Este é um território de muitos conflitos com os grandes latifundiários, agentes do Poder Judiciário e os empresários da construção civil que determinaram a construção de hotel resort na região, estão seu projeto situado nas terras reconhecidas com das comunidades quilombolas. O município de Brejo Grande fica a 140 quilômetros de distância de Aracaju.

Caraíbas é uma comunidade que geograficamente se localiza mais próximo da sede do município de Aquidabã e com este mantém maior relação, onde vivem mais de 400 famílias quilombolas, numa população geral de aproximadamente 2.500 pessoas.

Desta forma, serão diretamente beneficiadas com o projeto 40 mulheres, lideranças dessas comunidades que formarão a turma de Defensoras Legais Populares. Indiretamente todas as demais pessoas de cada uma das comunidades serão beneficiadas, visto que o conhecimento produzido nos encontros de formação serão socializados e aplicados nas próprias comunidades.

4. CRONOGRAMA

ATIVIDADES

Mês 01

Mês 02

Mês 03

Mês 04

Mês 05

Mês 06

Mês 07

Mês 08

Mês 09

Mês 10

Mês 11

Mês 12

Seleção das participantes

Encontros de Sistematização

Aula Inaugural

Encontros Pedagógicos

Reuniões mensais com os grupos de mulheres

Oficinas temáticas

Produzir diagnóstico com as mulheres

Seminários Temáticos

Visitas aos órgãos públicos

Audiências com os Poderes Executivos e Legislativos

5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1-Recursos Humanos 1.1.Advogada( R$ 2.000,00 x 12 meses)................................................ 1.2.Educador Social(R$ 1.700,00 x 12 meses)..................................... 1.3. Encargos .......................................................................................	24.000,00 20.400,00   8.436,00
2- Atividades 2.1-Deslocamentos para os encontros pedagógicos 2.1.1. Locação de VAM (R$ 600,00por viagem x 12 viagens x02 VAMs)............................................................................................. 2.2. Refeição durante os encontros pedagógicos 2.2.1.Café da manhã(R$ 4,00 por pessoa x 40 pessoas x 12   encontros)....................................................................................... 2.2.2. Almoço (R$ 13,00 por pessoa x 40 pessoa x 12 encontros). 2.2.3.Cadernos Pedagógicos(R$ 22,25p/unidade x 40 unidades).... 2.3. Aula Inaugural    2.3.1. Passagens aéreas Curitiba x Aracaju x Curitiba(R$  2.800,00 para convidada Dora Lúcia)..........................................    2.3.2.Hospedagem da convidada (R$ 600,00 diária x 02 diárias)....    2.3.3. Refeição da convidada (R$ 70,00 p/refeição x 4 refeições).. 2.4.Seminários Temáticos    2.4.1.Deslocamento de convidados(R$ 600,00 p/veículo VAM x 02 veículos).......................................................................................   2.4.2. Folder(R$ 1,5 por folder x 500 folders)....................................   2.4.3. Banner(R$ 200,00 p/unidade x 02 unidades)…………………   2.4.4. Faixas de rua (R$ 70,00 p/unidade x 06 faixas).....................   2.4.5. Camisas (R$ 20,00 p/unidade x 50 unidades)......................   2.4.6. Pastas com elástico(R$2,20 p/unidade x 200 unidades).......   2.4.7. Canetas esferográficas(R$ 1,50 p/unidade x 200 unidades).   2.4.8. Lanche(R$ 5,00p/lanche x 200 lanches) 2.5. Acompanhamento e Assessoria aos grupos de mulheres   2.5.1. Combustível (R$ 3,00p/litro x 40 litros x 01 viagens/mês/comunidade x 12 meses).............................................   2.5.2. Refeição da equipe (R$ 30,00 p/refeição x 08 refeições/mês x 12 meses).......................................................................................   2.5.3. Deslocamento das lideranças femininas das comunidades às sedes dos seus municípios (R$ 20,00 p/mulher x 05 mulheres x 04 deslocamento por comunidade x 02 comunidades)....................   2.5.4. Refeição durante deslocamentos(R$ 30,00 por mulher x 05 mulheres x 04 deslocamentos x 02 comunidades)...........................	24.000,00 1.920,00 6.240,00    890,00 2. 800.00  1.200,00    280,00 1.200,00    750,00    400,00    420,00 1.000,00    440,00    300,00 1.000,00 1.440,00 1.440,00 2.0000,00 1.200,00
TOTAL GERAL	101.756,00

6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O processo de monitoramento do projeto se dará em diferentes níveis. No âmbito da coordenação geral do Instituto Braços, o projeto estará na pauta das reuniões ordinárias mensais em que estaremos analisando a persecução dos seus objetivos, as relações interinstitucionais constituídas.

A equipe técnica estará se debruçando sobre o plano de ação do projeto semanalmente, quando estará avaliando o cumprimento do plano da semana anterior e planejando as ações da semana vindoura.

Com as mulheres quilombolas o monitoramento se dará nos momento de reunião mensal que a equipe terá com elas nas comunidades. Esses momentos servirão também para que elas imprimam no Projeto a sua marca, fazendo as críticas que entendam necessárias, bem como fazendo proposições que ajudem o projeto a cumprir as suas metas.

Nesses momentos de reunião com as mulheres quilombolas devem ser objetivados com informações sobre as execução financeira do Projeto. Dessa forma, a equipe do Instituto Braços apresentará mensalmente ao fluxo de caixa, o balancete mensal e os comprovantes de despesas executadas no período anterior.

É preciso destacar que o processo de monitoramento deverá ser correlacionado com o processo de sistematização da prática pedagógica do Projeto que terá momentos específicos para análise e problematização dos fazeres. Isto implica a participação de todos os atores, seja o Instituto Braços como entidade executora, sejam as mulheres quilombolas, como público destinatário do projeto bem como os parceiros.