NOTA DE APOIO

PELA JUSTA E IMEDIATA NOMEAÇÃO E POSSE DO PROFESSOR DOUTOR EM DIREITO ILZVER DE MATTOS OLIVEIRA PARA O PROVIMENTO DE CARGO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Entendendo que nos direitos humanos voltar atrás para corrigir um “erro” deve ser uma prioridade, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem a público APELAR para que seja feita justiça frente a ação administrativa arbitrária de racismo institucional e religioso que atingiu diretamente o Prof. Dr. Ilzver de Matos Oliveira.

O Prof. Dr. Ilzver é negro, candomblecista e reconhecido publicamente pelos movimentos sociais como um grande defensor de direitos humanos. Foi aprovado em primeiro lugar como cotista no concurso público para docente do magistério superior conforme a Lei de Cotas e em segundo lugar pela ampla concorrência, nos termos do Edital no011/2019 da Universidade Federal de Sergipe - Departamento de Direito, mas teve sua convocação e nomeação, injustamente impedida, após a homologação do concurso público, a posse do primeiro colocado e após decisão por unanimidade pela sua convocação pelo Departamento de Direito, pareceres favoráveis do Procurador Federal Junto à UFS e relatora do processo, nos termos da lei.

De forma arbitrária, foi aprovado o pedido de abertura de edital de remoção realizado pelo Ex- pró-reitor de extensão no período de intervenção da universidade. O Ex-pró-reitor intervencionista, docente efetivo do curso de Ciências Contábeis no Campus da UFS-Itabaiana, e presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, não atende aos requisitos do concurso de exigência da titulação de doutor em direito.

Mesmo assim, no dia 28/04/2021, o Conselho Departamental do Curso de Direito/UFS, aprovou a abertura de edital de remoção.

Entendendo que o ocorrido abre precedente ao desrespeito ao Direito, a democracia e a Ordem Jurídica, bem como a discriminação e intolerâncias diversas que afronta, os direitos humanos, dentre as quais o racismo institucional e religioso, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem a público APELAR para que seja feita justiça em prol do Prof. Dr. em Direto Ilzver de Matos Oliveira com a imediata retomada do pleito de sua posse. Aracaju, 30 de abril de 2021.

Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe.