Projetos
CIDADANIA NA MEDIDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CIDADANIA NA MEDIDA

O Projeto CIDADANIA NA MEDIDA é uma iniciativa do Instituto Braços, organização da sociedade civil que atua em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Estado de Sergipe e tem como foco de atuação  o sistema socioeducativo sergipano, enquadrando-se na linha programática de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente.

O projeto nasce da atuação que o Instituto Braço tem promovido junto aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação e Internação Provisória. Essa atuação tem revelado as lacunas do sistema, buscando ASSEGURAR a observância aos preceitos legais que regulamentam os atos infracionais e as respectivas medidas socioeducativas.

As práticas de grande parte dos juízes em aplicar de forma indiscriminada a medida de internação ou internação provisória, como medidas quase que exclusivas, o endosso dessas atitudes por grande parte dos promotores e a ausência de defensores públicos na maioria das comarcas do interior, a substituição constante dos titulares nas Varas, as práticas institucionais das unidades de internação e internação  provisória, que pouco diferenciam do modelo anterior, suplantado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, conformam um cenário de imensa violação dos direitos dos adolescentes em privação de liberdade, principalmente, dentre outros aspectos, a negação do direito de defesa.

As atividades do projeto são desenvolvidas a partir de dois grandes eixos:

1. DEFESA JURÍDICA DOS ADOLESCENTES a partir da intervenção do profissional do direito junto aos órgãos do sistema de justiça, com a utilização dos instrumentos jurídicos, garantindo assistência técnico-jurídica para os adolescentes não assistidos pela Defensoria Pública, o que é o caso da maior parte dos adolescentes oriundos de comarcas do interior do Estado. A atuação se dá no sentido de fortalecer a Defensoria Pública, com a qual o Instituto Braços assinou um Termo de Cooperação, através do qual se pactuou a somação de esforços, sem sobreposição, agregando conhecimentos e recursos assegurando aos adolescentes em cumprimento de medidas de privação de liberdade as garantias processuais que a legislação determina.

A dinâmica adotada pela equipe técnica tem priorizado a construção de momentos de diálogo com os atores do SGD, notadamente os que se inserem diretamente no sistema de justiça para infância e adolescência. Dessa forma, a agenda de atividades inclui reuniões e audiências extrajudiciais com promotores, juízes, defensores públicos bem como com os órgãos de deliberação de políticas, como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum DCA e etc.

2. GRUPO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS ADOLESCENTES, que tem como objetivo reforçar a importância do acompanhamento da família junto aos seus filhos tem sido elemento importante para a progressão das medidas. Adota uma linha de sensibilização, motivação e formação, contribuindo para as pessoas se apropriarem dos direitos. Num ambiente deve acolhedor, humanizador, integrador a equipe técnica composta por profissionais de áreas diversas, estimula a expressão das falas, das angústias, das expectativas, dos medos dos pais, mães, esposas, irmãs, avós e amigos dos adolescentes privados de liberdade.  A valorização da fala dos sujeitos é um elemento de Empoderamento. Possibilitando que ele se aproprie e fale por ele mesmo. Há verbalizações de pais e mães afirmando que a partir da participação deles no grupo aumentou o conhecimento de como realizar os direitos, onde buscar apoio; acesso ao conhecimento sobre as medidas socioeducativas e o fenômeno da violência juvenil.

OS ENCONTROS são desenvolvidos com metodologia com música, dança, afetividade, poesia, elemento de força que tem relação com os temas de cada encontro. Os encontros ocorrem a cada quinze dias, sempre após as visitas que os familiares fazem aos seus ADOLESCENTES nas unidades de execução da medida socioeducativa, estabelecendo uma sequencia didática para que os temas tenham relação e interação, construindo uma linha de coerência e coesão.

Alinhavando a assistência técnica e o fortalecimento de vínculos entre adolescentes e dos familiares,  a equipe do Projeto CIDADANIA NA MEDIDA se desloca aos municípios para intervenções judiciais nos processos dos adolescentes, como também para dialogar com magistrados e promotores sobre os casos que acompanha , as condições de execução das medidas e a urgência de dotar os municípios de condições para executar as medidas em MEIO ABERTO.

Ao dirigir-se aos municípios, a equipe técnica busca dialogar com os equipamentos da ASSISTÊNCIA SOCIAL na perspectiva de construir uma agenda positiva em relação dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo, pontuando a necessidade de há uma atuação junto ao mesmo e à comunidade tendo como foco a sua reintegração no ambiente comunitário. Outra atividade importante é a VISITA DOMICILIAR que se insere no contexto do fortalecimento dos vínculos entre o núcleo familiar e o adolescente em privação de liberdade, estimulando os pais e parentes visitarem os seus filhos sistematicamente, expressarem sentimentos de afetividade, solidariedade e confiança, como elementos que fortalecem as perspectivas de vida da família e do adolescente.

VALOR DO PROJETO:

R$ 148.275,00

FINANCIADOR:

MISEREOR