Projetos
ESTADO DE DIREITOS

Finalidade: Contribuir para a formação da cultura da ética e dos direitos humanos, gerando tecnologias sociais nos campos do monitoramento e controle das políticas públicas, impulsionando a ação protagônica da sociedade civil sergipana.

Objetivos:

  • Monitorar o fenômeno da violência e violação dos direitos humanos de mulheres e de crianças e adolescentes em Sergipe;
  • Contribuir para a formação de atitudes de vigilância e de controle social sobre as políticas públicas;
  • Garantir os direitos e atuar contra as diversas formas de suas violações;
  • Contribuir para a promoção da igualdade étnico-racial, atuando sobre os efeitos da discriminação e do racismo.

Resultados:

  • Tipificação da violência a ser monitorada pelo banco de dados;
  • Registro, sistematização e problematização das categorias de violência tipificadas;
  • Reordenamento das políticas públicas;
  • Ampliação dos interlocutores na elaboração e controle das políticas públicas;
  • Exercício do controle social sobre atuação dos parlamentares;
  • Estabelecimento de uma prática de participação efetiva da sociedade nos debates das casas legislativas;
  • Manutenção e ampliação das conquistas legais para a infância e adolescência;
  • Garantia do direito de acesso à justiça;
  • Ampliação das condições de cidadania dos adolescentes e jovens negros.

Valor do Projeto: R$ 628.940,00

Valor Captado: R$ 250.000,00

Valor Faltante: R$ 378.940,00

Financiador: Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com recursos de Impostos de Renda da PETROBRAS.